Política de Privacidade
O site robertoquiroga.com.br (doravante denominado “Site”) é uma plataforma digital destinada à divulgação de informações institucionais, conteúdos jurídicos e acadêmicos, publicações, atividades profissionais e demais iniciativas relacionadas à trajetória de Roberto Quiroga Mosquera.
O Site reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus visitantes e usuários, comprometendo-se a observar os princípios de transparência, segurança e responsabilidade no tratamento das informações eventualmente coletadas durante sua utilização.
Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes aplicáveis à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção de dados pessoais no âmbito do Site, além de esclarecer os direitos dos titulares e os canais disponíveis para o exercício desses direitos.
1. Aplicabilidade
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente às atividades de tratamento de dados pessoais relacionadas ao acesso, à navegação e à utilização das funcionalidades disponibilizadas no endereço eletrônico www.robertoquiroga.com.br.
Suas disposições abrangem visitantes, leitores e demais usuários que interajam com o Site, inclusive por meio de seus canais de contato.
Esta Política não se estende automaticamente a plataformas, serviços ou páginas externas acessadas por meio de links disponibilizados no Site, os quais poderão estar sujeitos a políticas de privacidade próprias.
2. Legislação aplicável
O tratamento de dados pessoais relacionado ao Site observará a legislação brasileira vigente, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
- Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet;
- Demais normas e regulamentações aplicáveis à privacidade, à proteção de dados pessoais e à utilização de serviços digitais.
3. Definições
Para fins desta Política de Privacidade, consideram-se:
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
Dados pessoais: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, endereço eletrônico, telefone e endereço IP, quando associado a uma pessoa identificada ou identificável.
Dados pessoais sensíveis: informações relativas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, nos termos da LGPD.
Dados anonimizados: informações que não permitem a identificação de seu titular, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento de seu tratamento.
Tratamento de dados pessoais: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, utilização, armazenamento, consulta, compartilhamento, modificação e eliminação.
Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Usuário: qualquer pessoa que acesse, navegue ou utilize as funcionalidades disponibilizadas no Site.
Cookies: pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que podem registrar informações relacionadas à navegação e às preferências de utilização de páginas eletrônicas.
4. Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais eventualmente coletados no âmbito do Site serão tratados para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com sua natureza institucional, informativa e acadêmica.
Entre essas finalidades, estão:
- Permitir o funcionamento adequado do Site e de suas funcionalidades;
- Viabilizar a navegação e o acesso a conteúdos, artigos, publicações e materiais disponibilizados;
- Receber, identificar e responder a mensagens encaminhadas pelos usuários;
- Atender a solicitações de informações e contatos relacionados aos conteúdos e às atividades apresentados;
- Aperfeiçoar a experiência de navegação e avaliar o desempenho técnico do Site;
- Prevenir acessos indevidos, atividades fraudulentas e incidentes de segurança;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias eventualmente aplicáveis;
- Proteger direitos e interesses legítimos relacionados à administração e à operação do Site, respeitados os direitos e as liberdades fundamentais dos titulares.
O tratamento observará as bases legais previstas na LGPD, incluindo, conforme a finalidade e as circunstâncias, o consentimento do titular, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse, quando aplicável.
5. Dados pessoais que poderão ser coletados
De acordo com as funcionalidades utilizadas e a forma de interação do usuário, poderão ser tratados os seguintes dados:
Dados de identificação e contato: nome, endereço eletrônico, telefone e outras informações fornecidas voluntariamente pelo usuário em comunicações encaminhadas ao Site.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e horário de acesso e informações técnicas relacionadas à utilização do Site, quando registradas pelos sistemas empregados em sua operação.
Dados de comunicação: informações incluídas voluntariamente em mensagens, solicitações ou correspondências encaminhadas pelos canais disponibilizados.
Dados de preferências: informações eventualmente obtidas por meio de cookies ou tecnologias semelhantes, conforme as configurações e os recursos efetivamente utilizados no Site.
Não se pretende realizar coleta indiscriminada de dados pessoais, devendo o tratamento se limitar às informações necessárias às finalidades informadas nesta Política.
O Site não tem como finalidade coletar dados pessoais sensíveis. Recomenda-se que os usuários não encaminhem informações dessa natureza, salvo quando estritamente necessário e por meio de canais adequados.
6. Formas de coleta de dados
A coleta de dados pessoais poderá ocorrer das seguintes maneiras:
Fornecimento voluntário: quando o usuário encaminhar mensagens, solicitar informações ou estabelecer contato por meio dos canais disponibilizados.
Coleta automática: por meio de registros técnicos de acesso, cookies e outras tecnologias necessárias ao funcionamento, à segurança e, quando aplicável, à análise de utilização do Site.
Interação com conteúdos externos: quando o usuário acessar funcionalidades ou conteúdos incorporados de plataformas de terceiros, sujeitos às condições de privacidade dos respectivos fornecedores.
Os dados serão utilizados de maneira compatível com as finalidades que justificaram sua coleta.
7. Compartilhamento de dados pessoais
Os dados pessoais eventualmente tratados no âmbito do Site poderão ser compartilhados, quando necessário, com prestadores de serviços responsáveis por sua hospedagem, manutenção, segurança, infraestrutura tecnológica e funcionamento de ferramentas digitais.
O compartilhamento deverá se limitar às informações necessárias para a execução dessas atividades, observadas as medidas de proteção aplicáveis e as exigências da legislação vigente.
Também poderá ocorrer compartilhamento de informações em cumprimento de obrigações legais, determinações judiciais ou solicitações de autoridades competentes, nos limites da legislação.
O Site não tem como finalidade comercializar dados pessoais de seus visitantes ou disponibilizá-los indiscriminadamente a terceiros.
Caso a utilização de serviços tecnológicos envolva transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os requisitos e os mecanismos de proteção previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.
8. Cookies e tecnologias de navegação
Cookies são arquivos que podem ser armazenados no dispositivo utilizado para acessar páginas eletrônicas, contribuindo para o funcionamento dos recursos digitais, o registro de preferências e a análise de determinadas interações.
De acordo com as ferramentas efetivamente utilizadas, o Site poderá empregar as seguintes categorias:
Cookies estritamente necessários: utilizados para viabilizar funcionalidades essenciais, preservar a segurança e garantir o funcionamento adequado das páginas.
Cookies de desempenho e análise: utilizados, quando implementados, para compreender padrões de acesso, identificar dificuldades de navegação e avaliar o desempenho das páginas.
Cookies de funcionalidade: destinados, quando utilizados, a registrar determinadas preferências do visitante e facilitar suas interações com o Site.
Cookies de terceiros: eventualmente associados a conteúdos incorporados, como vídeos, recursos externos e outras funcionalidades disponibilizadas por plataformas independentes.
A utilização de cookies não essenciais observará as exigências legais aplicáveis, inclusive quanto à disponibilização de informações e à obtenção de consentimento, quando necessário.
Os usuários poderão configurar seus navegadores para bloquear, restringir ou excluir cookies. A desativação de determinadas categorias poderá afetar o funcionamento de recursos específicos do Site.
As configurações poderão ser realizadas diretamente no navegador utilizado, conforme as orientações de seus respectivos fornecedores.
9. Armazenamento e conservação dos dados
Os dados pessoais eventualmente coletados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento, observadas as obrigações legais, regulatórias e as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD.
Os critérios de retenção considerarão a natureza dos dados, a finalidade de utilização, a necessidade de manutenção dos registros e os direitos dos titulares.
Quando não houver justificativa legal ou finalidade legítima para sua conservação, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
10. Direitos dos titulares de dados pessoais
Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer os seguintes direitos, observadas as condições e limitações previstas na legislação:
- Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável e conforme a regulamentação pertinente;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido compartilhamento de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
- Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.
As solicitações poderão ser encaminhadas para contato@robertoquiroga.com.br.
Poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias à verificação da identidade do requerente, com a finalidade de evitar o acesso indevido a dados de terceiros.
As solicitações serão analisadas e atendidas nos prazos e nas condições estabelecidos pela legislação vigente.
11. Segurança e proteção dos dados pessoais
A administração do Site deverá adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações indevidas e outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.
Essas medidas deverão considerar a natureza das informações tratadas, os riscos envolvidos e os recursos tecnológicos empregados na operação do Site.
Apesar dos mecanismos de proteção adotados, nenhum ambiente digital está integralmente imune a incidentes de segurança.
Na ocorrência de incidentes envolvendo dados pessoais, deverão ser adotadas as providências cabíveis para sua avaliação, contenção e mitigação, bem como para a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando exigida pela legislação e pela regulamentação aplicável.
Canal para comunicação de incidentes de segurança e privacidade:
12. Responsabilidade pelo tratamento e canal de contato
O domínio robertoquiroga.com.br constitui um canal digital de divulgação de conteúdos e informações, não possuindo, por si só, personalidade jurídica própria.
As decisões relativas às finalidades e aos meios de tratamento de dados pessoais relacionados à operação do Site são de responsabilidade de quem exerce sua administração, observadas as atribuições de controlador e operador estabelecidas pela LGPD.
Para centralizar as comunicações relacionadas à privacidade, à proteção de dados pessoais e à segurança da informação, fica disponibilizado o seguinte canal:
E-mail: contato@robertoquiroga.com.br
Por esse endereço, os titulares poderão encaminhar dúvidas, solicitações referentes aos seus direitos e relatos de possíveis incidentes envolvendo dados pessoais.
13. Links e conteúdos de terceiros
O Site poderá disponibilizar links para publicações acadêmicas, artigos, entrevistas, vídeos, instituições de ensino, associações profissionais, plataformas digitais e outras páginas externas relacionadas aos conteúdos apresentados.
O acesso a esses ambientes poderá estar sujeito a condições próprias de utilização, coleta de informações e proteção de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade não se aplica às atividades de tratamento realizadas de maneira independente por terceiros, cabendo aos usuários consultar as respectivas políticas antes de fornecer informações pessoais.
14. Informações fornecidas pelos usuários
O usuário é responsável pela veracidade e pela atualização das informações que fornecer voluntariamente por meio dos canais de comunicação disponibilizados no Site.
Recomenda-se que não sejam encaminhados dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo, assim como informações confidenciais ou sensíveis que não sejam necessárias à finalidade do contato.
O fornecimento de informações pessoais será, em regra, facultativo, ressalvadas aquelas estritamente necessárias ao atendimento de determinada solicitação ou ao funcionamento de funcionalidades específicas.
15. Alterações desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir alterações legislativas, atualizações tecnológicas, mudanças nas funcionalidades do Site ou aprimoramentos nas práticas de proteção de dados pessoais.
As versões atualizadas serão disponibilizadas nesta página, com indicação da data da última atualização.
Quando alterações relevantes exigirem comunicação específica aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis, conforme a legislação aplicável.
16. Disposições finais
A utilização do Site está sujeita às disposições desta Política de Privacidade e à legislação brasileira aplicável.
O acesso e a navegação não substituem o consentimento específico do titular nas situações em que essa manifestação seja legalmente exigida.
Eventuais dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, pedidos de esclarecimento, solicitações relacionadas aos direitos dos titulares ou comunicações sobre incidentes de segurança deverão ser encaminhados ao canal indicado nesta Política.
Site: www.robertoquiroga.com.br
Contato para privacidade e incidentes: contato@robertoquiroga.com.br
Última atualização: 9 de outubro de 2026.
