O voto de qualidade no CARF: o ótimo é inimigo do bom

Roberto Quiroga analisa a disputa sobre o voto de qualidade no CARF e a proposta para casos de empate. O autor apresenta os argumentos do Fisco e dos contribuintes e defende uma solução intermediária: retirar multas e, sob condições, juros, permitindo o pagamento do tributo principal e reduzindo o conflito tributário.

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