Ressuscitaram a galinha dos ovos de ouro

Roberto Quiroga critica a retomada do voto de qualidade no CARF, que favorece o Fisco em casos de empate. Para o autor, a medida aumenta a insegurança jurídica e o contencioso tributário. Ele defende que dívidas fiscais sejam solucionadas por diálogo, negociação e redução de juros e multas, e não como instrumento de ajuste fiscal.

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